Os contribuintes de João Pessoa que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) referentes a este ano de 2015 não precisam se descolar ao Centro Administrativo Municipal (CAM) para conseguirem os descontos oferecidos através do Mutirão de Conciliação Fiscal. Nestes casos, os descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas por atraso oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) também estão garantidos a quem imprimir os boletos através do Portal do Contribuinte da PMJP.

O Mutirão foi iniciado na terça-feira da semana passada e se estende até o próximo dia 30, oferecendo os descontos nos juros e multas de mora incididos sobre todas as dívidas de ordem tributária ou de outra natureza e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial, envolvendo os débitos municipais. O serviço está sendo oferecido das 8h às 17h, no auditório do CAM, localizado em Água Fria. Um calendário foi elaborado para organizar o acesso dos contribuintes e facilitar o agendamento dos serviços sem gerar filas e demoras.

Nos casos do IPTU e TCR, os contribuintes só precisam se deslocar ao CAM para negociar as dívidas referentes a valores dos anos anteriores a 2015. Já sobre as dívidas deste ano, através do ‘Portal do Contribuinte’(http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/), disponibilizado dentro do portal da PMJP, é possível ter acesso aos serviços de impressão dos novos boletos (DAM). O sistema foi atualizado e permite que a impressão ocorra com os mesmos descontos que estão sendo oferecidos presencialmente nos atendimentos do Mutirão.

Está é a última ação de cobrança feita pela PMJP sobre o IPTU e a TCR deste ano e que ainda não foram pagos. Esta cobrança é referente à cota única ou a parcelamentos que tenham prestações em atraso. De acordo com o secretário, caso persista a pendência e o sujeito passivo resolva quitar os valores à vista, será beneficiado apenas pelo perdão de 100% dos juros de mora (por atraso).

“Esta é a última oportunidade para o contribuinte sanar suas pendências antes do crédito tributário ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorário e execução judicial. Por isso é interessante para o contribuinte efetuar este pagamento agora porque assim estará aproveitando dos descontos que estão sendo oferecidos no Mutirão”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira.

Como acessar o Portal do Contribuintes e imprimir o boleto (DAM):

Entrar no portal: joaopessoappb.gov.br;

Na aba ‘Cidadão’, clicar em ‘Portal do Contribuinte’;
Quanto abrir a nova página, clicar em ‘Imóvel (IPTU/Taxas) e escolher a opção ‘Emissão de 2ª via (IPTU/TCR)’;
Em seguida, selecionar IPTU e/ou TCR, informar a inscrição do imóvel e teclar no botão ‘Consultar’;
Após gerar o PDF do boleto (DAM), imprimir o comprovante de pagamento.

Distribuição do atendimento – Os contribuintes deverão comparecer no local e na data fixada para o seu atendimento, a fim de evitar transtornos de filas, observando a seguinte ordem:

Contribuintes cujo nome iniciam com a letra: Data de atendimento:
A                1 e 2 de setembro de 2015
B, C            3 de setembro de 2015
D, E            4 e 8 de setembro de 2015
F                 9 de setembro de 2015
G, H, I        10 e 11 de setembro de 2015
J 14,           15 e 16 de setembro de 2015
K, L             17 de setembro de 2015
M                18, 21 e 22 de setembro de 2015
N, O             23 de setembro de 2015
P, Q, R        24 e 25 de setembro de 2015
S, T              28 de setembro de 2015
U, V, W, Y, Z     29 de setembro de 2015