O bloqueio inicial de R$31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado na semana passada pelo governo federal, representa o maior corte em valores absolutos nos últimos cinco anos. A medida foi divulgada junto com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e remessas internacionais, proposta que enfrenta resistência do mercado e do Congresso.

O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, tradicionalmente divulgado em março. Neste ano, o documento foi publicado apenas em maio, devido ao atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.

Caso a alta do IOF seja revogada — hipótese admitida nesta segunda-feira (2) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — a necessidade de cortes pode ser ainda maior. Isso porque as projeções de arrecadação para 2025 já consideram a elevação do tributo.

Haddad também mencionou a possibilidade de corrigir “distorções” na tributação do setor bancário e afirmou que o governo estuda retomar reformas estruturais para encontrar alternativas à arrecadação prevista com o IOF.

Histórico e regras fiscais

O bloqueio atual só é superado pelo de 2020, no início da pandemia de Covid-19, quando o governo Bolsonaro contingenciou R$ 37,5 bilhões. Naquele ano, a decretação do estado de calamidade pública suspendeu as regras fiscais e liberou mais de R$ 500 bilhões, em grande parte destinados ao auxílio emergencial.

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Desde 2024, os bloqueios orçamentários estão atrelados ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação. Além disso, há uma meta de resultado fiscal com bandas de tolerância.

Nesse modelo, os cortes podem ocorrer por duas razões:

• Bloqueios: relacionados ao limite de gastos. Só podem ser revertidos se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral. 
• Contingenciamentos: relacionados à meta fiscal. Podem ser revertidos caso a arrecadação aumente ou outras despesas sejam reduzidas. 

Como foi distribuído o corte

Dos R$ 31,3 bilhões limitados:

• R$ 10,6 bilhões são bloqueios; 
• R$ 20,7 bilhões são contingenciamentos. 

Desse total:

• R$ 7 bilhões referem-se a emendas de bancada (RP7); 
• R$ 24 bilhões atingem diretamente os orçamentos ministeriais. 

Os ministérios mais afetados foram:

• Cidades: R$ 4,29 bilhões 
• Defesa: R$ 2,59 bilhões 
• Saúde: R$ 2,36 bilhões 
• Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões 

Apesar da publicação do decreto, o detalhamento de quais programas serão atingidos ainda depende de manifestação dos órgãos, que têm até 6 de junho para informar quais ações serão paralisadas ou reduzidas. Ainda não se sabe, por exemplo, se iniciativas como Minha Casa, Minha Vida ou Farmácia Popular serão impactadas.

Por outro lado, áreas consideradas estratégicas, como o Ministério da Educação, tiveram seus orçamentos preservados integralmente.

No caso do Ministério da Saúde, o corte total foi de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento da pasta), sendo:

• R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares; 
• R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.