O Blog do Walter Santos analisa nesta terça-feira (13), os efeitos e a posição dos parlamentares em relação à Proposta de Emenda Constitucional que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos (atual PEC 55).

Para o jornalista, "não se pode fechar portas para as demandas crescentes da Saúde, Educação, Etc."

Leia o texto na íntegra:

Efeitos da PEC 55, os cortes necessários e a responsabilidade parlamentar

Toda a atenção do país durante esta terça-feira se volta para a real possibilidade do Senado Federal aprovar na íntegra a PEC – Projeto de Emenda Constitucional – 55 que, na essência, obriga o Governo Federal a congelar durante 20 anos as despesas com os serviços básicos, inclusive a Saúde e Educação.

Pelo texto em votação, ao Governo é dado a obrigação de aplicar apenas os índices da Inflação como fator de reforço e reposição.

A ESSÊNCIA E OS DESVIOS DE FOCO

O projeto tem no bojo da argumentação principal a tese de que é preciso cortar gastos , portanto reduzir despesas para significar a parte difícil e cruel do governo Federal.

O esboço central tem inspiração nos fundamentos do FMI – Fundo Monetário Internacional -, que voltou a interferir na economia brasileira, algo abolido nos governos do PT ( Lula e Dilma) quando o governo brasileiro resolveu pagar o que devia e mandou o FMI ficar na sua.

Esta é uma questão tão séria que o Governo omite fato grave mantido como compromisso inegociável, ou seja, ter de pagar mais de 45% dos recursos disponíveis a Serviço da Dívida Externa, isto é, ao FMI e Bancos. Renegociasse ou fizesse como fez a área PT iniciando o pagamento dos débitos não estaríamos no fosso de agora.

O POSSÍVEL E OS PARLAMENTARES

Embora seja admissível admitir que algum sacrifício precisaria ser feito para reduzir despesas, o prazo de 20 anos é longo demais e poderia ser de 5 anos rediscutivel.

Além do mais, não se pode fechar portas para as demandas crescentes da Saúde, Educação, Etc daí haver reação justificada de diversos Governos dizendo não adotar a Cartilha do Governo.

Por essas e outras, os parlamentares serão co-responsabilizados pelos efeitos negativos que certamente passam a ser sentidos já em.2017 – com possível aumento do desemprego e da fome.

Eis o resumo da Ópera.