O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC (10/2013) que acaba com a prerrogativa de função, conhecida popularmente como foro privilegiado. Para ele, o País viveu um dia histórico, com um importante passo para a conquista, de fato, de uma Justiça igual para todos os brasileiros.

“Vivemos um período de transformações no Brasil. A queda do foro privilegiado é mais uma demonstração que estamos caminhando para um novo momento na nossa sociedade. Quebramos mais uma herança do nosso passado monárquico e seguimos em direção ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Benjamin comentou ainda que com a medida, o País está mais próximo de promover o acesso a uma Justiça com mais equidade, que derruba privilégios e garante igualdade para todos. “O foro privilegiado criava uma distorção na aplicação da Justiça, abrigando mais de trinta mil autoridades”, comentou.

PEC

O texto aprovado pelos senadores mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A PEC terá de ser discutida ainda durante três sessões deliberativas no Plenário do Senado, podendo, em seguida, ser votada em segundo turno. Se for aprovada em segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.