O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de liberdade para o cacique José Acácio Serere Xavante, preso na última segunda-feira (12) por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A prisão do cacique fez com que eclodisse uma série de atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília.

Serere foi detido pela prática de condutas ilícitas em “atos antidemocráticos”.

Na decisão, Barroso afirmou que o habeas corpus impetrado em favor de Serere não foi instruído com as peças necessárias para o esclarecimento de controvérsias. “Além disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de ministro, turma ou do plenário”.