Paraíba
Bar do Cuscuz é autuado pelo Procon/JP e tem dez dias para se defender
04/09/2017
O Bar do Cuscuz foi autuado nesta segunda-feira (4) pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por condicionar o uso do whisky ao prazo máximo de dois meses pelos clientes que possuem cadastro de adesão no restaurante.
Segundo o Procon, a prática é abusiva e viola cinco itens do Código de Defesa do Consumidor, dentre eles, o de ser vedado a prática de limitar, sem justa causa, determinado produto ou serviço a limites quantitativos.
Segundo a legislação, estabelecimentos autuados tem o prazo de dez dias para apresentar defesa.
Veja a autuação:
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