A longa batalha jurídica entre bancos e poupadores pode chegar ao fim na próxima quarta-feira (27). Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo sobre a revisão das correções da poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Mas há risco de o julgamento ser adiado por pressão do governo e do Banco Central (BC), que pedem mais tempo para evitar o que chamam de "catástrofe" aos bancos.

A decisão vai afetar um milhão de ações individuais e mais de mil ações coletivas – e também o futuro de investidores prejudicados há mais de 20 anos e que não foram à Justiça.

Até agora, todas as ações individuais dos planos Verão e Bresser foram favoráveis aos poupadores. Embora o entendimento jurídico penda a favor dos correntistas, os bancos e o governo anunciaram um cenário apocalíptico para a economia do País caso o Supremo dê razão aos correntistas.

Cálculos do BC e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficarão entre R$ 105 e R$ 180 bilhões. Nesta sexta-feira (22), o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse em entrevista coletiva que uma eventual decisão a favor dos poupadores provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão. “Significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também demonstraram preocupação com o desfecho do julgamento. Além do enxugamento do crédito, os bancos quebrariam e a o resto da conta seria repassada aos contribuintes.

Procurada pelo iG , a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou não poder estimar qual o atual provisionamento – reserva destinada para os pagamentos das correções – dos bancos para os planos, já que trata-se de uma “decisão individual de cada instituição financeira”.

Na outra ponta, quem defende os poupadores contesta os cálculos das instituições financeiras, fala em “desmoralização do Judiciário” e de prejuízo em dobro para os investidores se perderem a causa.

O advogado especializado em direito bancário e do consumidor, Alexandre Berthe, ajudou a conduzir cerca de 500 processos ligados aos planos no escritório Berthe e Montemurro Advogados, e defende que a perda bilionária não faz sentido.

“Se considerarmos o valor máximo do prejuízo aos bancos [R$ 180 bilhões] e dividirmos por 1 milhão de processos, cada ação receberia o valor de R$ 180 mil, uma aberração numérica se considerarmos a condição econômica da população”, defende.

Segundo um cálculo por amostragem dos processos no escritório de Berthe, o valor das correções não ultrapassaria uma média de R$ 10 mil por pessoa. Para o advogado, o cálculo é uma tentativa de sensibilizar os ministros e desviar o foco jurídico do julgamento.

“Considero terrorismo o que os bancos estão fazendo. Se o STF mudar seu entendimento sem nenhuma inovação jurídica, será o fim do judiciário. Vou até repensar se continuo advogando”, afirma Berthe.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou diversas ações a favor dos poupadores, também questiona o valor calculado pelo BC e pela Fazenda. A entidade alega que nunca se apresentou a lista de possíveis credores e valores devidos para justificar como se chegou à quantia.

"O mais grave é o seguinte: de onde vêm esses números? Por que os bancos e o BC não abrem para a sociedade quantos eram os valores à época e o que é devido para cada poupador?", questiona Flavio Siqueira Júnior, advogado do Idec, responsável por ações que podem garantir a devolução a qualquer um que tivesse dinheiro na poupança à época dos planos.

O advogado critica a falta de detalhamento dos cálculos feitos na última semana, às vésperas do julgamento. "Os bancos deixaram de cumprir uma norma estabelecida pelo próprio Estado e agora o governo vai contra os poupadores?", questiona Siqueira Júnior. "Causa estranheza essa pressão do próprio ministro da Fazenda."

Se no cenário mais catastrófico a correção provocaria a quebra dos bancos, uma decisão contrária penalizaria em dobro os poupadores, defendem os advogados. Além de ficarem sem a correção, teriam de pagar as custas do processo, ou seja, os honorários dos advogados que representam o setor bancário.

Berthe se diz perplexo por não ter havido nenhuma manifestação pública do governo ou de entidades sobre o prejuízo adicional que os poupadores terão. “O Estado só mobilizou um aparato a favor dos bancos”, diz o advogado.

Se uma derrota do setor bancário pode impactar negativamente o sistema financeiro, uma vitória pode minar a crença de que a poupança é um investimento seguro, defende o Idec. "Vamos supor que o STF diga que os bancos estão corretos: eu não confiaria mais na poupança", argumenta Siqueira Júnior.

Sobre o argumento de que as correções provocariam uma quebradeira no sistema financeiro nacional, Berthe defende que o dinheiro pago vai beneficiar a economia. “O dinheiro dará poder aquisitivo aos brasileiros e será injetado no mercado com a compra de imóveis, utilização de serviços e consumo”, diz.

Relembre o caso

Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações individuais chegaram a 1 milhão, enquanto diversas entidades ajuizaram ações coletivas. Os processos correram em todas as instâncias judiciais, sempre a favor dos correntistas prejudicados pelos planos Bresser e Verão. O caso só chegou à Suprema Corte do País depois de os bancos questionarem a constitucionalidade das correções monetárias.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, o recebimento dos valores entrará em uma nova fase. Será preciso individualizar o que cada correntista tem a receber, definir o valor das correções em cada sentença e verificar se os prazos para ajuizar os processos foram respeitados. Tudo isso pode demorar um bocado, o que abre a possibilidade de os bancos chamarem os correntistas para fazer acordos, e solucionar a questão mais rapidamente.

O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

Todos os processos relacionados aos planos Bresser e Verão (1989) foram julgados procedentes e consolidaram jurisprudência a favor dos poupadores. Já em relação aos planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), não há entendimento jurídico consolidado, e houve inclusive derrotas isoladas.

A solução para as ações de todos os planos será dada com base no julgamento de seis ações pelo STF. Pelo menos três ministros da Corte – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – mostraram-se favoráveis aos correntistas.