O Banco Central do Brasil (BC) implementou uma nova metodologia para aprimorar a transparência sobre os custos do crédito no país. A partir de agora, a instituição divulgará mensalmente dados detalhados sobre os juros e encargos totais cobrados nas operações com cartões de crédito, tanto no rotativo quanto no parcelamento de fatura. Essa medida visa esclarecer a diferença entre as elevadas taxas de juros anuais divulgadas e o limite legal de 100% sobre o valor original da dívida, estabelecido pela Lei nº 14.690/2023, em vigor desde 3 de janeiro de 2024.

Detalhamento das novas estatísticas

Conforme a Instrução Normativa BCB nº 587, publicada no Diário Oficial da União, as instituições financeiras devem informar os percentuais 25, 50, 75 e 100 dos montantes de juros e encargos acumulados nas operações de crédito rotativo e parcelado. Esses dados permitirão uma análise mais precisa do custo efetivo suportado pelos consumidores, complementando as estatísticas de taxas de juros já divulgadas pelo BC. A nova metodologia também retroage para incluir informações desde o início da vigência do teto legal, em janeiro de 2024.

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Cenário atual das taxas de juros

Apesar da limitação legal sobre os encargos totais, as taxas de juros anuais continuam elevadas. Em março de 2025, a taxa média do crédito rotativo atingiu 445% ao ano, representando um aumento de 2,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Já a taxa do parcelamento de fatura manteve-se estável em 181,1% ao ano . Essas taxas, embora expressivas, não necessariamente refletem o custo real para todos os consumidores, pois muitos utilizam o crédito rotativo por períodos curtos.

Importância da nova divulgação

A divulgação dos percentis dos encargos acumulados proporcionará uma visão mais clara sobre o impacto financeiro das dívidas no cartão de crédito. Essa transparência é fundamental para que os consumidores compreendam melhor os custos envolvidos e para que os formuladores de políticas públicas possam avaliar a eficácia das medidas regulatórias adotadas. Além disso, a iniciativa do BC busca alinhar as estatísticas divulgadas com a realidade enfrentada pelos usuários de cartão de crédito, promovendo uma comunicação mais precisa sobre o cumprimento da legislação vigente.