O Brasil agitou-se neste 22 de maio de 2025 com a publicação do Decreto nº 12.466, que promoveu significativas alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o governo, visa reforçar a arrecadação federal diante das dificuldades fiscais enfrentadas, mas provocou reações imediatas de diversos setores econômicos e do Congresso Nacional. No dia seguinte, 23 de maio, o Ministério da Fazenda anunciou ajustes pontuais por meio de um novo decreto, após forte repercussão negativa.

As principais mudanças incluem a elevação do  sobre operações de crédito para pessoas jurídicas (0,95% fixa + 0,0082% ao dia), cartões internacionais (3,5%) e planos de previdência tipo VGBL, que passam a ter alíquota de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil. O decreto original também previa aumento de 0,38% para 1,1% sobre remessas e recebimentos internacionais — medida parcialmente revertida.

Para João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), as decisões fiscais do governo devem levar em conta a sensibilidade dos setores produtivos e a necessidade de previsibilidade jurídica:

“O Brasil já convive com juros altos e carga tributária excessiva. Quando o governo lança mão de aumentos no IOF sem diálogo prévio com a sociedade, transmite insegurança e desestimula investimentos de longo prazo”, afirma.

A rápida revisão do decreto sinalizou uma tentativa de evitar maiores danos à credibilidade do país. O governo restaurou a isenção do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior, que haviam sido tributados em 3,5% pelo decreto original. A mudança, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem impacto limitado — menos de R$2 bilhões —, mas alivia parte do mercado financeiro.

“A mudança foi bem-vinda, mas evidencia o improviso”, diz Teodoro. “Não podemos continuar reagindo aos problemas com pressa e sem planejamento. O capital, especialmente o internacional, foge da instabilidade.”

Impacto no mercado e na previsibilidade econômica

As críticas não vêm apenas do setor financeiro. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) também alertaram para o risco de encarecimento do crédito. A análise da XP Investimentos aponta que o novo pacote pode ter efeito equivalente a um aumento de 25 a 50 pontos-base na taxa Selic.

Apesar do recuo parcial, o governo manteve a alíquota de 1,1% para remessas de pessoas físicas ao exterior e justificou a medida como forma de “equalizar discrepâncias tributárias”. O ministro Haddad garantiu que operações como importações, exportações e remessa de lucros continuam isentas.

“Essa narrativa de ‘equalização’ é perigosa quando mascara aumento de imposto. O setor produtivo precisa de estímulo, não de punição. O equilíbrio fiscal não pode vir a qualquer custo”, critica João Teodoro.

Preocupação com a imagem institucional

João Teodoro ressalta que o impacto vai além dos números imediatos:

“A previsibilidade é a base de qualquer ambiente de negócios saudável. Quando um decreto altera a regra de um dia para o outro e depois recua, isso é lido no exterior como fragilidade institucional. E essa imagem custa caro ao país.”

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O aumento do IOF em 2025 reflete os esforços do governo federal para reequilibrar as contas públicas, mas também escancara os desafios de conciliar arrecadação com estímulo à economia. A reação da sociedade civil organizada e de lideranças como João Teodoro demonstra que o diálogo e a transparência são fundamentais na formulação de políticas fiscais.

“O Brasil precisa de uma reforma tributária ampla, justa e definitiva — não de paliativos que geram ruído e travam o crescimento. O momento exige responsabilidade e visão de futuro”, conclui o presidente do Cofeci.