A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) inicia nesta semana as discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018.

Na terça-feira (21), às 11h, no Plenário da Casa, acontece a primeira audiência pública para discussão da LOA 2018 com a presentação das Secretarias da Saúde e da Educação e Cultura.

A discussão é uma propositura da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Públicas da CMJP.

As demais pastas da administração municipal serão apresentadas na segunda audiência da LOA que deverá acontecer às 11h da quinta-feira (23).

O vereador Dinho (PMN), escolhido como relator da peça orçamentária, avisa que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete.

Ele ainda lembra que este será o primeiro ano que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas. Em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da ‘Emenda Cidadã’. Agora, a Prefeitura terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da receita corrente líquida.