O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), unido aos demais senadores que defendem o fim dos lixões no Brasil, conforme determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele anunciou que hoje (02), haverá uma audiência pública a partir das 9h, para debater o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Segundo Vital, a maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei. Existe uma possibilidade de extensão do prazo, mas nada definido até então pelo Governo Federal. Entre os participantes da audiência pública, está o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, ­Osvaldo Garcia.

O senador destacou a luta dos governos do PMDB em cumprir a legislação, e citou como exemplo, a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. O peemedebista observou que Veneziano fechou o lixão de Campina Grande, e deu apoio ao consórcio que resultou na criação do aterro sanitário no município de Puxinanã. “O lixão de Campina Grande era um problema sério que se arrastou durante anos, e Veneziano teve coragem de acabar. Ele desativou o lixão e deu aos catadores condições para retomar suas atividades de forma mais digna” disse.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.

Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital se comprometeu em lutar pela implantação da Lei que teve como relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador paraibano Cícero Lucena.

Vital também defendeu apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do meio ambiente e a garantia da qualidade de vida da população.

O peemedebista lamentou que a maioria dos municípios brasileiros não tenha seguido o exemplo da gestão do PMDB em Campina Grande, e que apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos projetos, que considerou de baixo custo. De acordo com Vital as dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os municípios possam fazer "esse e outros investimentos".

Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Vital defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.