Com o propósito de promover contribuições com vistas à estruturação da versão final do documento base do Plano Estadual de Educação – PEE – (2015-2024), o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, o deputado estadual Buba Germano (PSB), em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, a FAMUP e a UNDIME, convidam educadores e demais interessados para audiência pública. O evento ocorre hoje (04) de maio, até as 17h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego.

A elaboração do PEE é uma exigência legal, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-96) e no Plano Nacional de Educação (PNE). De competência do Conselho Estadual da Educação – CEE, a produção deste documento contou, a título de solicitação do Conselho, com a elaboração de uma Comissão de Acompanhamento e de Avaliação do PEE e com a formação de 13 comissões temáticas.

O processo de articulação deste documento, é, conforme consta na sua apresentação, fruto de amplo processo democrático, que articulou em diversas reuniões, cerca de 90 profissionais das universidades, sindicatos, movimentos sociais, entidades associativas da educação, fóruns estaduais e comitês da área, de docentes, de gestores e membros do Conselho Estadual da Educação.

A versão final do documento será objeto de apreciação e aprovação pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba. Em seguida haverá o envio do Projeto de Lei pelo Poder Executivo ao Legislativo Estadual.