A 2a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na última quarta-feira (15), uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal, dos Institutos do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional e do Estado, respectivamente Iphan e Iphaep, para discutir a obra de recuperação da Praça João Pessoa, no Centro da Capital.

Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o procurador do Município Sérgio de Melo Dantas Júnior, o diretor executivo do Iphaep, Aníbal Moura Neto, a chefe da Divisão Técnica do Iphan-PB, Christiane Sarmento, o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento do Município (Seplan), José Rivaldo Lopes, a arquiteta da Seplan, Mayara Mendonça.

O secretário adjunto de Planejamento infromou que o projeto de requalificação da Praça João Pessoa foi elaborado pela prefeitura, mas suas execução e custeio é de responsabilidade da Alliance Incorporadora, em razão de contrapartida social, já que a construtora tinha um débito no valor de cerca de R$ 394 mil referente a três empreendimentos realizados pela empresa e não pagos à prefeitura. José Rivaldo Lopes não soube informar quais foram esses empreendimentos e se os valores devidos pela incorporadora já foram repassados à prefeitura.

Questionado pelo promotor de Justiça a respeito de notícia veiculada pela imprensa de que a obra custaria R$ 510 mil, o secretário adjunto não soube responder nem informar quem seria o responsável pelo pagamento da diferença entre os R$ 394 mil e o valor anunciado na matéria jornalística. Ele reconheceu ainda que a placa existente na praça não traz informações sobre o responsável pelo custeio financeiro da obra e se comprometeu a fazer constar o nome da incorporadora na placa.

O diretor do Iphaep informou que o projeto de requalificação da Praça João Pessoa foi apresentado pela prefeitura em fevereiro deste ano e apreciado em conjunto pelo Iphaep e pelo Iphan. Ele disse ainda que, para a realização do projeto, foi autorizada a substituição dos ladrilhos hidráulicos de toda a praça, inclusive do entorno do monumento e a substituição das guias de contorno dos canteiros. O diretor ressaltou ainda que essas substituições não comprometem o valor histórico e cultural da praça, que é tombado pelo Iphaep e pelo Iphan.

Ainda segundo o diretor, o material destinado à substituição dos mosaicos são iguais ao modelo já existente na parte central da praça, no quadrante do entorno do monumento. Ele afirmou ainda que o instituto desconhece os dados históricos dos materiais que se encontravam assentados na praça, como também o prazo de término da obra. Além disso, para o Iphaep, o responsável pela execução do projeto é a prefeitura da Capital.

O engenheiro fiscal da Secretaria de Infraestrutura informou que tem conhecimento que a execução da obra é de inteira responsabilidade da Alliance, que nenhum servidor da prefeitura integra a equipe de execução da obra e que a Seinfra é responsável apenas por acompanhar o cumprimento do projeto. Ele disse ainda que o término da obra, previsto para dezembro, fica pendente do projeto de iluminação que ainda não foi submetido à análise do Iphaep e do Iphan e que os valores desse projeto não estão na contrapartida da Alliance.

Devido ao número de questões que não foram respondidas na audiência, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa recomendou que a prefeitura de João Pessoa só encaminhe representantes que possam prestar informações e também de posse de documentação necessária para a tramitação dos inquéritos civis na Promotoria e também para que não fique caracterizado como procrastinação ou ausência de transparência.