A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará no próximo dia 18, a partir das 15 h, no Plenário Deputado José Mariz, Audiência Pública com o objetivo de debater a elaboração do Código de Direito e Bem Estar Animal no Estado da Paraíba.

De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, autor da propositura, “os animais são seres vivos que necessitam de certos cuidados e o ser humano deve tratá-los bem”, pontuou.

O convite para a Audiência Pública está sendo feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e pelo líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra.

O artigo 227 da Constituição do Estado da Paraíba estabelece o Código de Proteção aos Animais. São consideradas maus-tratos toda e qualquer ação voltada contra os animais que implique em crueldade ou desleixo, ausência de alimentação mínima necessária, excesso de peso de carga ou serviço, tortura, uso de animais feridos, alojamento e instalações inadequados ou impróprios à espécie ou porte, dentre outros.

Hervázio Bezerra ressalta a necessidade de se proteger animais silvestres, animais domesticados, animais em criadouros, soltos, abandonados, ou apreendidos.

De acordo com o Código, cada pessoa deve defender a promoção da vida animal; a proteção da integridade física, da saúde e da vida dos animais. A prevenção visa o combate a maus-tratos e a abusos de qualquer natureza contra animais.