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Paraíba

12/04/2013


Ato público em JP contra a PEC 37

Mobilização

 Nesta sexta-feira, 12, a Paraíba entra na lista dos Estados que estão realizado ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como “PEC da Impunidade”. O evento, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), ocorrerá a partir das 10h, na Estação Ciência, Cultura e Artes, e contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da bancada federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil.

O objetivo na mobilização é chamar a atenção de autoridades do Estado e sociedade para os prejuízos que a nova emenda pode trazer. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil, retirando o poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições.

A semana de mobilização conta a PEC 37 teve início na última segunda com uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de Guarabira. Também foram realizados atos em Cajazeiras, na terça-feira, em Patos, na quarta-feira, e em Campina, hoje. Durante as ações, estão sendo recolhidas assinaturas para fortalecer o movimento organizado pelo Ministério Público, que serão levadas para o ato público nacional da instituição que acontecerá do dia 24 de abril em Brasília. Os cidadãos também podem participar do abaixo-assinado virtual que está disponível no site do Ministério Público da Paraíba (www.mp.pb.gov.br).

“Aqui na Paraíba, a relação do Ministério Público com as polícias é excelente, com várias parcerias firmadas”, disse o procurador-geral Oswaldo Trigueiro. “Os maus políticos querem manipular e controlar o Ministério Público; querem tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tirar isso é tirar da população o seu poder de fiscalizar os desmandos”, disse o procurador-geral, acrescentando: “Por trás desse tipo de atitude está um segmento de exceção”.

O promotor de Justiça Seráfico da Nóbrega, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), ressaltou o retrocesso da medida. “Não se trata de uma disputa entre o Ministério Público e as polícias. O Ministério Público quer ser mais um nas investigações, para que não possamos perder o ‘jogo’ com a criminalidade. Na verdade, essa PEC é a PEC da insensatez e do retrocesso”.