Representantes da advocacia, magistratura e Ministério Público se reuniram nessa quarta-feira (7), no Fórum Maximiano Figueiredo, na Capital, em uma manifestação conjunta que reafirmou o papel essencial da Justiça do Trabalho na garantia de direitos e na manutenção do equilíbrio social.

O ato foi promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), pela OAB-PB, pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). O objetivo foi o de alertar para os riscos de esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e reforçar sua importância institucional.

O presidente da Amatra13, Marcelo Carniato, pontuou que “o movimento busca preservar a atuação da Justiça do Trabalho como garantia de equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores, evitando insegurança jurídica e o aumento de conflitos”.

Também presente na mobilização, o presidente da AATRA-PB, Júlio César Batista, destacou a centralidade da Justiça do Trabalho para o país. “Ao lado da Associação dos Magistrados do Trabalho, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público do Trabalho, unimos forças neste sete de maio para reafirmar, com firmeza e clareza, que a Justiça do Trabalho é essencial à democracia, à pacificação social e à efetividade dos direitos fundamentais no Brasil”, disse.

Ele também chamou atenção para a dimensão arrecadatória da Justiça do Trabalho, que contribui diretamente para os cofres públicos: “Esses valores demonstram que a Justiça do Trabalho não apenas realiza o direito, mas também recolhe tributos, combate a informalidade e fortalece as políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, com impacto direto nas finanças públicas e no custeio da seguridade social. Ignorar esse papel é desconsiderar uma de suas mais relevantes contribuições práticas ao Estado brasileiro”, declarou.

O secretário-geral da OAB-PB, Diego Cabral, reforçou a adesão da Ordem ao movimento: “A OAB é um órgão de classe que representa a advocacia, mas também é a Casa da Cidadania e dos Direitos Humanos e não existe direitos humanos fora da noção de direitos sociais. É preciso entender que não se efetiva direitos sociais sem um órgão jurisdicional preocupado com essa atividade e o órgão jurisdicional preocupada com essa atividade é a Justiça do Trabalho. Então, a OAB é favorável a esse movimento em defesa da Justiça do Trabalho”, disse.

Daniel Sebadelhe, representante da ABRAT na Paraíba, alertou para o contexto recente de tentativas de enfraquecimento do sistema: “presenciado tentativas sistemáticas de esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, seja por meio de reformas infraconstitucionais, seja por interpretações que atentam contra o pacto federativo e a especialização da jurisdição trabalhista”.

E concluiu: “A preservação desse espaço é compromisso com a promoção da justiça, com a dignidade das relações de trabalho e com a estabilidade social. Em tempos de questionamentos e retrocessos, resistir é um dever. A Justiça do Trabalho é um pilar do Estado Democrático de Direito. Defender sua competência é defender direitos de empregados e empregadores, é defender o Brasil”.

O ato também contou com falas de representantes dos servidores públicos federais, que manifestaram apoio à preservação dos direitos sociais e da competência da Justiça do Trabalho como instrumento fundamental de justiça no país.