{arquivo}A Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu nota oficial nesta quinta-feira, 8, se solidarizando com juiz Aluízio Bezerra que foi citado através de faixas em um protesto realizado em Santa Rita contra o prefeito Reginaldo Pereira. O protesto foi atribuído a correligionários do vice-prefeito, Netinho de Várzea Nova. Na manifestação, pessoas postavam faixas com ilações contra o magistrado por conta de decisão proferida por ele mantendo decisão da Câmara de Vereadores de anular os processos contra o prefeito Reginaldo.

De acordo com a AMPB, a decisão do juiz foi mantida pelo desembargador José Mário Porto e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, o que demonstra legitimidade na decisão.

{arquivo}A Associação destaca o direito a livre manifestação, mas lamenta “que pessoas do povo, em reduzido número, sejam usadas para atingir fins à margem do estado de direito”.

Confira a nota na íntegra:

“A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público promover os devidos esclarecimentos sobre a realidade dos fatos e manifestar sua indignação contra ofensas imputadas ao juiz Aluízio Bezerra Filho, no exercício da judicatura, em protestos ocorridos na cidade de Santa Rita (PB):

1 – O magistrado, na condição de juiz convocado para integrar o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu em Agravo de Instrumento, no último mês de dezembro, o deferimento de tutela recursal suspendendo decisões da Câmara Municipal de Santa Rita, cujo efeito jurídico foi a reintegração no cargo do Agravante, que vem a ser o prefeito eleito constitucionalmente.

2 – Contra a decisão monocrática do citado magistrado foi impetrado mandado de segurança, cuja liminar foi indeferida pelo desembargador José Ricardo Porto, mantendo assim, a decisão atacada.

3 – Insatisfeitos ainda, os terceiros interessados ajuizaram ação perante o Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao ministro Francisco Falcão indeferir o pedido, e assim, mais uma vez ,ficar mantida a decisão prolatada pelo juiz Aluizio Bezerra Filho.

4 – Como se vê, ao ser mantida por duas vezes, inclusive pelo STJ, a decisão do magistrado se mostra robusta, estudada e bem fundamentada.

5 – O juiz Aluizio Bezerra Filho ao longo de seus 22 anos de magistratura tem se apresentado com eficiência, sabedoria e uma conduta exemplar, sem que haja registro em sua ficha funcional de máculas ou fatos desabonadores.

6 – A livre expressão de manifestação ou ato de protesto é um direito constitucional, mas as ofensas e agressões não estão imunes aquele exercício, de modo que, a AMPB lamenta que pessoas do povo, em reduzido número, sejam usadas para atingir fins à margem do estado de direito.

7 – Assim, a AMPB presta integral solidariedade ao seu associado e repudia afronta às prerrogativas e garantias da judicatura, para não permitir o desrespeito aos membros do Poder Judiciário, atuando assim, na defesa de prestígio e credibilidade.

8 – Por fim, a AMPB está requerendo ao Secretário de Segurança Pública de Defesa Social, a designação de um Delegado para que se instaure inquérito a fim de apurar a condutas típicas dos resonsáveis pela ofensa a direitos, leis e a ordem pública.

João Pessoa, 7 de janeiro de 2015.
Juiz Horácio Melo
Presidente da AMPB”