Já é evidente que o rumor sobre a possível instalação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Paraíba, não tem sido bem aceito pelos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que alegam que o órgão de controle cumpre com eficácia as demandas dos poderes, em âmbito estadual e municipal. E, nesta sexta-feira (13), uma entidade nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), se manifestou, por meio de nota oficial, contrária a criação do TCM.

A nota assinada pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a instalação de um TCM é “inoportuna” e “não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da nação”.

A Nota ainda alega que “a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional”.

As informações em torno da instalação do TCM na Paraíba repercutiram na imprensa paraibana, nos últimos dias. Esta semana uma comitiva formada por deputados estaduais foram ao Estado do Ceará e conheceram o funcionamento e a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado, órgão fundado há seis décadas.

Por enquanto, os parlamentares negam o interesse na pauta e numa possível disputa pelos cargos do TCM. Eles alegam que não existe matéria sobre o tema na Casa de Epitácio Pessoa, e que foram ao Ceará apenas visitar a Assembleia Legislativa local e conversar com lideranças políticas sobre o pacto federativo.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL DA ATRICON DE APOIO AO TCE-PB

NOTA DE APOIO AO TCE-PB

1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha, com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.

2. Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano. Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação. A sociedade deseja, isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num momento tão preocupante da vida pública brasileira.

3. A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.

4. Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público.

Brasília, 12 de novembro de 2015

Valdecir Pascoal – Presidente da Atricon