O mandado de segurança impetrado pelo deputado George Morais (União) que buscava uma liminar para que a Assembleia Legislativa da Paraíba fosse obrigada a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apure as denúncias de desvios de recursos da administração do Hospital Padre Zé foi rejeitado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba na manhã desta quarta-feira (25).

Em sessão presidida pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra, a maioria dos magistrados afirmou que a ação perdeu o objeto, conforme posição do relator, o desembargador Leandro dos Santos.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

“Eu termino, senhores membros desse de Tribunal, dizendo da minha satisfação em ter participado desse debate. Concluo que mesmo pleiteando no mandado de segurança que o judiciário instalasse a CPI, a razão disso era a omissão [da Assembleia]. Só que o fato novo se apresenta que é há um indeferimento pelo presidente da Assembleia. Portanto, a causa de pedir principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar esse mandado de segurança para atacar mérito de decisão do presidente da Assembleia, quando esse não era o objeto principal do mandado. Esse é o meu posicionamento”, disse Maria de Fátima durante a sessão.