Paraíba

Assembleia Legislativa mantém veto do governador sobre lei que proíbe apreender veículos durante pandemia

Foi mantido o veto de João Azevêdo sobre o dispositivo de lei que proíbe a apreensão de veículos e dessa forma a lei foi derrubada

08/07/2020


Imagem ilustrativa

Portal WSCOM



A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu manter, nesta quarta-feira (8), o veto ao governador João Azevêdo (Cidadania) sobre o dispositivo de lei que proíbe a apreensão de veículos devido ao atraso no pagamento de tributos, encargos e multas de trânsito durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Votaram pela constitucionalidade da matéria os deputados Jeová Campos (PSB), Cida Ramos (PSB), Buba Germano (PSB), Anderson Monteiro (PSC), Branco Mendes (Podemos), Camila Toscano (PSDB), João Henrique (PSDB), Tovar Correio Lima (PSDB), Jane Panta (Progressistas), Dra. Paula (Progressistas), Eduardo Carneiro (PRTB), Raniery Paulino (MDB), Moacir Rodrigues (PSL) e Cabo Gilberto (PSL).

Votaram pela manutenção do veto os deputados Adriano Galdino (PSB), Pollyana Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB), Chió (Rede), Tião Gomes (Avante), Taciano Diniz (Avante), Inácio Falcão (PCdoB), Jutay Menezes (Republicanos), Nabor Wanderley (Republicanos) e Lindolfo Pires (Podemos).

Mesmo com a maioria dos votos pela constitucionalidade da matéria, o veto fica mantido, já que não houve quórum suficiente (maioria absoluta) para derrubar o veto do governador.

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