Em nota à imprensa, divulgada na tarde desta quarta-feira, 30, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, rebateu informação equivocada difundida junto aos veículos de comunicação da Paraíba sobre ofício encaminhado pela direção da entidade ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. No documento, com base em uma série consubstanciada de preceitos legais, Sanny questiona a tentativa de enquadramento da Corregedoria Geral da PGE, de procurar controlar a presença física de procuradores na sede do órgão.

Segundo a presidente das Aspas, é totalmente descabida a informação de que ela esteja promovendo "campanha" para procurador paraibano "não pisar na Procuradoria". Para Sanny Japiassú, esse tipo de interpretação superficial a respeito da iniciativa da Aspas talvez se justifique pela falta de conhecimento jurídico de alguns jornalistas, ao procurar distorcer o teor de ofício da Aspas amplamente fundamentado nas prerrogativas inerentes à carreira de Procurador.

Em seu ofício encaminhado ao Conselho Superior da PGE, Sanny Japiassú observa que a Lei Complementar Estadual nº 86/08, que rege o Estatuto dos Procuradores do Estado da Paraíba, não define como dever funcional a submissão dos integrantes da carreira a registro de freqüência ou controle de jornada. Além do mais, lembra que o controle das atividades da categoria sempre foi pautado no regime exclusivamente de produtividade”.

Trecho da súmula 9, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é também usado na linha de argumentação do ofício da Aspas: “O controle de ponto é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário”. Um outro documento, da Advocacia Geral da União (AGU) mantém parecer pela inaplicabilidade do regime de controle de ponto aos integrantes da carreira. E mais: lembra que a jurisprudência nos tribunais pátrios é no sentido de anular todo e qualquer ato administrativo que objetive enquadrar os advogados públicos nesse tipo de situação.

Em seu penúltimo parágrafo do documento encaminhado ao Procurador Geral do Estado, que também é presidente do Conselho Superior da PGE-PB, Gilberto Carneiro da Gama, Sanny Japiassú ainda destaca: a estrutura física da Procuradoria, bem como os equipamentos ali existentes, não comportam atualmente condições de abrigar o trabalho contínuo de todos os integrantes da carreira.

Para Sanny Japiassú, além de equivocado, é eivada de malícia a tentativa de se perpassar para a opinião pública a imagem de que a Aspas estaria estimulando a "gazeta" na PGE-PB, por parte dos procuradores paraibanos. "A entidade se mantém alerta na luta diária para que as prerrogativas, já tão violentadas da carreira, sejam respeitadas pelas autoridades do Estado", destacou a presidente.

Para Sanny, o trabalho intelectual do Procurador independe da hora e do local de fazê-lo. A idéia do servidor público burocrata que deixa o paletó na cadeira ficou para trás. Vivemos no tempo da eficiência da máquina administrativa, com uma gestão voltada para resultados. "E resultados para a PGE são vitórias judiciais para o Estado", conclui ela.