A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), por meio de sua presidente Sanny Japiassú e dos demais diretores da Entidade, parabeniza a todos os Procuradores de Estado pela passagem do Dia do Procurador do Estado da Paraíba, comemorado nesta segunda-feira, 13 de fevereiro.

De acordo com a presidente Sanny Japiassú, os Procuradores têm a prerrogativa da representação institucional do Estado em juízo, com o dever de promover quanto de responder a ações judiciais em prol do interesse público. Lutam pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei, editais de licitação. Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o ente federativo está envolvido.

“Os procuradores têm o dever de exercer a fiscalização da legalidade dos atos da Administração Pública estadual, com o objetivo de defender e zelar pelos interesses públicos e coletivos. O respeito pelas prerrogativas e a valorização profissional têm sido motivo de luta incessante da Aspas nos últimos anos. Nossa entidade continuará à frente dos principais atos que busquem o fortalecimento da carreira, reconhecida pela Constituição de 1988 como essencial à justiça, imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito, e uma das funções mais importantes da Advocacia Pública”, comentou Sanny Japiassú.

PRESENTE AOS PROCURADORES

Como parte das comemorações pela passagem do Dia do Procurador do Estado da Paraíba, a Aspas prepara a inauguração da nova sede social “Procurador Arlindo Delgado”. A solenidade deverá ocorrer nas próximas semanas, após a finalização das obras do prédio, que foi adquirido com recursos próprios da Associação, graças à colaboração dos associados ativos e inativos.

Após mais de quatro décadas, a ASPAS, que sempre funcionou em imóveis alugados ou em sala cedida pela OAB-PB, terá definitivamente a sua sede. Uma grande conquista para a carreira que terá à disposição um espaço amplo, moderno e acolhedor.

SOBRE A DATA

A Lei Estadual nº 9.618 que estabelece o dia 13 de fevereiro como Dia do Procurador do Estado da Paraíba é fruto de iniciativa proposta pela Aspas junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sancionada pelo governador do Estado, em 2011.

A data foi uma sugestão do ex-deputado federal e estadual Evaldo Gonçalves, procurador aposentado, após pesquisa minuciosa que apontou que no dia 13 de fevereiro de 1911, José Américo de Almeida foi nomeado como primeiro procurador do Estado da Paraíba – à época Assessor Jurídico.