O Banco Central do Brasil está intensificando seus esforços para acompanhar as transações de criptomoedas realizadas fora das plataformas tradicionais, como exchanges e corretoras de criptoativos. A iniciativa surgiu com mais força no Relatório Integrado da instituição (RIG) para o exercício de 2024 (RIG2024).

Nesse documento, são relatados tópicos como a criação de mecanismos de coleta de dados para registrar operações que não envolvem contratos de câmbio nem intermediação de corretoras, demonstrando o interesse governamental em compreender e acompanhar a evolução desse mercado no país.

Os números do setor são bastante positivos, e a variedade de ativos e projetos inovadores fortalece isso. As novas criptomoedas Binance podem oferecer mais do que uma opção de investimento, pode trazer soluções práticas para problemas reais de diferentes setores. Sendo assim, a troca de informações entre investidores, corretoras e órgãos reguladores é essencial para a consolidação do ecossistema cripto no Brasil.

Evolução e monitoramento do mercado cripto no Brasil

O Brasil está no top 10 na adoção de criptomoedas em nível mundial, de acordo com dados do relatório Chainalysis Global Crypto Adoption Index. O país é um dos mercados que mais negocia criptos, incluindo Bitcoin, Ethereum e stablecoins. O volume de transações mensais de criptomoedas envolvendo brasileiros ultrapassou a faixa de R$ 20 bilhões, considerando tanto negociações em corretoras nacionais quanto internacionais.

Esse crescimento atraiu a atenção das autoridades. O BACEN, por exemplo, vem publicando estimativas que apontam para uma compra líquida de US$ 16,7 bilhões em criptoativos nos 12 meses até outubro de 2024. Tais dados refletem o fôlego do mercado brasileiro, bem como a necessidade de uma regulação capaz de trazer mais clareza a investidores, empresas e governos.

Apesar desse avanço impressionante, as chamadas “transações descentralizadas” ou “p2p” ainda são um problema. Nelas, as trocas de criptomoedas ocorrem diretamente entre usuários, sem a intervenção de corretoras oficiais ou contratos de câmbio. Esse tipo de negociação, embora tenha um volume bem menor quando comparado às exchanges, desperta grande atenção por parte do Banco Central.

Não é apenas um monitoramento em busca de possíveis irregularidades, mas também uma forma de entender como esses fluxos impactam as estatísticas macroeconômicas e o balanço de pagamentos do país. O foco do BACEN, então, está se voltado a esse modelo de negociação.

O RIG2024 descreve como a instituição planeja coletar mais dados para diferenciar as transações de criptoativos que não possuem intermediário oficial. Isso inclui a análise de transferências em carteiras digitais, contratos descentralizados (DeFi) e negociações diretas entre pessoas, que podem envolver stablecoins, tokens de governança ou criptomoedas sem emissor centralizado, como o Bitcoin.

Segundo o relatório do Banco Central, a intenção é identificar claramente quais criptoativos são efetivamente “sem emissor” (caso do Bitcoin) e quais se caracterizam como criptoativos com emissor (por exemplo, stablecoins atreladas a moedas fiduciárias ou moedas digitais de bancos centrais).

Essa distinção influencia diretamente a forma como esses ativos são classificados nas estatísticas do balanço de pagamentos. Já se discute que os dados provenientes dessas operações descentralizadas integrarão séries mensais, auxiliando o Banco Central a aprimorar suas análises de fluxo de capital.

A partir daí, será possível avaliar não só o comportamento do investidor brasileiro, mas também mapear riscos potenciais ao sistema financeiro.

Criptomoedas sem emissor, criptoativos com emissor e o DREX

No RIG2024, o Banco Central destaca duas categorias importantes dentro do universo cripto. Os criptoativos sem emissor (descentralizados) são aquelas moedas e tokens que funcionam por meio de redes blockchain públicas e descentralizadas, sem a existência de uma entidade responsável pela emissão e controle.

Já os criptoativos com emissor (centralizados ou semi-centralizados) temos os projetos que têm um emissor identificável e submetem-se a regras específicas para manter sua estabilidade. As stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, como USDT (atrelado ao dólar) ou outras variações, e moedas digitais de banco central (CBDCs), como o Drex, se inserem nesse grupo.

O Banco Central, no relatório, fala sobre as principais diferenças entre criptoativos e o Drex, a moeda digital oficial em desenvolvimento no país. Embora sejam frequentemente comparados, há pontos que os distinguem. Criptomoedas tradicionais são definidas por sua natureza descentralizada, ou seja, não há controle de uma autoridade central.

O Drex, por outro lado, será emitido e regulamentado pelo próprio Banco Central, o que garante um caráter institucional. E enquanto criptos como Bitcoin e Ethereum têm seu valor determinado pelo mercado, o Drex funcionará como uma representação digital do Real, seguindo as regras e lastros da moeda fiduciária do Brasil.

A proposta do BACEN com o Drex é modernizar e agilizar transações dentro do país, reduzindo custos e aumentando a inclusão financeira. Já as criptomoedas tradicionais almejam ser, prioritariamente, uma alternativa de pagamento ou reserva de valor, sem vínculo direto a um banco central.

Para o BACEN, essa diferenciação é vital, pois cada tipo de ativo deve seguir enquadramentos diferentes dentro do balanço de pagamentos. Enquanto as criptomoedas descentralizadas tendem a permanecer na conta de capital, as que possuem emissor podem ser classificadas na conta financeira.

Assim, o regulador busca maior precisão sobre o impacto de cada modalidade na economia brasileira, além de dar respostas mais efetivas a possíveis crises de liquidez ou volatilidade.