“Foi uma sessão história. Foi uma vitória do povo, da democracia”. Sintetiza o deputado federal Wilson Filho (PMDB) que votou não, na última terça-feira (25), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37 que retirava o poder de investigação do Ministério Público.

Para o deputado, a derrubada da PEC 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’, foi um marco histórico e evitou um grande dano aos princípios do estado democrático de direito. Wilson Filho endossa que a aprovação da Proposta banalizaria a impunidade no país.

“Foram 430 contra a PEC 37 e 9 a favor; um momento histórico na Câmara dos Deputados. Derrubamos a Proposta que traria prejuízo à sociedade. Com o fim do poder de investigação do Ministério Público teríamos, sem dúvida, o impedimento de muitas investigações importantes e elucidação de crimes”, comemora Wilson Filho.

Logo após a rejeição da proposta, centenas de pessoas, entre elas membros dos MP´s, que acompanharam a sessão das galerias da Câmara do Deputados, cantaram um trecho do Hino Nacional como forma de agradecimento ao povo brasileiro pelo apoio na luta contra a aprovação da PEC.

A proposta limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo ao artigo 144 que define que o órgão somente poderia apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. Entre as investigações que sairiam da alçada do Ministério Público estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

Após o arquivamento da PEC, os deputados aprovaram o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde. O projeto deve ser votado ainda pelo Senado.

“Conquistamos mais um grande avanço para o Brasil. Com a distribuição dos royalties, quem ganhará será o povo com mais investimentos em educação e saúde. Temos alguns problemas nessas áreas, mas parte deles será resolvida com os royalties”, finaliza Wilson Filho.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados federais aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).