A candidatura de Emerson Panta (PSDB) à prefeitura de Santa Rita foi indeferida em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (29), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Dos seis juízes que votaram a matéria, apenas um tinha tido parece favorável ao político do PSDB.

O processo foi instaurado após denúncia da chapa Zé Paulo (PSB) sob a alegação de que Panta havia sido condenado por ter abandonado emprego público que possuía na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Votaram a favor do indeferimento da candidatura de Panta, Breno Wanderley, relator do processo, e os juizes Maria das Graças, Ricardo Costa, Antonio Carneiro e Marcos Souto Maior. Apenas o juiz Emiliano Zapato divergiu do parecer dos colegas.

Lei

De acordo com a legislação eleitoral, são inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.