O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reagiu nesta terça-feira (15) à pressão de parlamentares do Partido Liberal (PL) que tentam acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O tema voltou ao centro do debate após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (14), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou pedido de urgência para o Projeto de Lei 2858/22, que trata da anistia. A proposta recebeu 262 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 257 exigido pelo Regimento Interno da Câmara para que um pedido de urgência seja formalizado. Se a urgência for aprovada, o projeto pode ir direto ao Plenário, sem passar pelas comissões.

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No entanto, a definição da pauta de votações cabe ao presidente da Casa, em conjunto com os líderes partidários. O deputado paraibano indicou que decisões dessa natureza devem ser tomadas de forma colegiada, afastando a possibilidade de ceder à pressão de apenas uma ala do Parlamento.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu Motta nas redes sociais.

 

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