A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine levou preocupação aos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a força-tarefa vê a medida com ‘imensa preocupação e teme que outras condenações feitas no âmbito da Operação também sejam anuladas pela Suprema Corte do País’. Os procuradores afirmam ainda que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação. 

Sobre a decisão

A decisão da Segunda Turma do STF de anular a  condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine baseou-se no argumento de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre delatores e  acusados.  

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz o texto divulgado pelos procuradores do Paraná.  

Por enquanto, a decisão da Segunda Turma vale apenas para a sentença de Bendine.  A fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato.  

Em um outro caso em Curitiba que já teve sentença na primeira instância, o do sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula, a apresentação das alegações finais ocorreu também dessa maneira, que agora foi questionada.  

Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem essas manifestações, sem distinguir entre delatores e delatados.  

A defesa do ex-presidente já disse ter visto similaridades entre o caso de Bendine e os de Lula. As informações são do 247.

LEIA MAIS: Procuradora da Lava-Jato pede desculpas a Lula em rede social: ‘errei’