Um projeto de lei que cria uma plataforma digital para que os consumidores consultem e comparem valores praticados nos postos está sendo analisado pelos vereadores de João Pessoa. A proposta, de autoria do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), prevê a criação do “Painel Municipal de Preços de Combustíveis”. O objetivo é ampliar a transparência e incentivar a concorrência no setor.

De acordo com o texto, o painel será disponibilizado no portal oficial da Prefeitura e reunirá informações como nome e endereço do posto, bandeira (marca comercial) ou indicação de “bandeira branca”, além do preço por litro da Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Etanol Hidratado, Diesel S10, Diesel Comum e Gás Natural Veicular (GNV). Também constará a data e a hora da última atualização.

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A proposta obriga todos os postos do município a informarem diariamente, até as 12h, os preços praticados à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Esses dados serão publicados no painel, permitindo acesso público e gratuito.

Segundo o parlamentar, a medida poderá colocar a capital paraibana como referência para outras cidades do país. “João Pessoa sai na frente com esse projeto que vai proteger todos os consumidores e servirá de exemplo para outras capitais e municípios brasileiros”, declarou.

O projeto está em tramitação nas comissões temáticas e, após análise, seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal.