{arquivo}A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) emitiu uma nota pública, nesta quarta-feira (30), repudiando declarações feitas pelo secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, e pelo Juiz de Direito, Osenival dos Santos Costa. As falas, consideradas em nota como “ataques dirigidos a membros do Ministério Público”, foram feitas durante a reunião para elaboração do Plano Integrado de Segurança das eleições 2014, nesta terça-feira (29), no auditório da Justiça Federal, em Campina Grande.

Durante a reunião os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, chegaram a discutir pesadamente sobre o regime de plantão dos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e dos delegados da Polícia Civil. As deficiências estruturais de ambas as partes, tanto do MPPB quanto da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds), foram mutuamente apontadas.

Cláudio Lima alegou a dificuldade de encontrar promotores de Justiça de plantão disponíveis em determinados horários. Já os membros do MPPB, rebateram e afirmaram que o secretário não poderia culpar o Ministério Público por uma falha estrutural da Seds, leia-se, pela pouca quantidade de delegados em sua estrutura.

Inconformados com as declarações, os promotores presentes se retiraram e se dirigiram à sede do Ministério Público na cidade. Eles realizaram uma reunião separada com o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva. “Os promotores de Justiça se sentiram injustiçados por tais declarações, se retiraram e realizaram uma reunião separada com Dr. Rodolfo, para não atrapalhar as discussões em torno dos preparativos da eleição”, disse o presidente da APMP, o promotor Francisco Seráphico.

Ainda de acordo com o presidente da Associação, a declaração de Cláudio Lima não procede, pois, o MPPB faz a divulgação antecipada da escala de promotores de plantão, de forma que nenhum município fique desguarnecido da presença de membros do Ministério Público.

“O secretário questionou a dificuldade no regime de plantão em que existiria a dificuldade de se encontrar o promotor. Houve da outra parte o questionamento relativo à carência de delegados. Primeiro que o Ministério Público divulga antecipadamente a escala de promotores de plantão, abrangendo todo o Estado, portanto, inexiste essa dificuldade”, disse.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça, ativos e aposentados, diante das declarações proferidas pelo Secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho de Lima, e pelo Juiz de Direito, Osenival dos Santos Costa, ocorridas no dia 29 de julho, durante a reunião para elaboração do Plano Integrado de Segurança das eleições 2014, organizada pelo TRE/PB, no auditório da Justiça Federal, vem esclarecer o seguinte:

A APMP entente que, em um regime democrático, todos têm direito de manifestar legitimamente sua insatisfação contra a atuação de qualquer agente público ou instituição, em razão da plena liberdade de expressão garantida constitucionalmente; contudo, tal direito não pode servir de motivo para ataques gratuitos a toda a classe do Ministério Público, instituição que sempre desempenhou um relevante trabalho em prol da sociedade paraibana, e a alguns Promotores de Justiça em particular.

Assim, a APMP considera inadmissível que, durante a referida reunião, o Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, ao tentar justificar as dificuldades estruturais em sua pasta, tenha se utilizado de declarações infundadas, terminando por atacar todo o Ministério Público da Paraíba, quando sabe que o plantão ministerial funciona de forma regionalizada e desvinculado do Poder Judiciário, com escala publicada semestralmente.

Da mesma forma, também repudia o pronunciamento do magistrado que, no mesmo contexto e de modo isolado, terminou por criticar, de forma desarrazoada e injusta, alguns membros do Ministério Público e, indiretamente, toda a Instituição, vez que é de conhecimento público que existem Promotores designados para todas as regiões do Estado e que desempenham suas funções com zelo, assiduidade e dedicação.

Irresignados com os ataques infundados, os Promotores de Justiça eleitorais retiraram-se do evento e se dirigiram à sede do Ministério Público em Campina Grande, onde se reuniram com o Procurador Regional Eleitoral para discutir o tema proposto na reunião.

Assim, vem a APMP – Associação Paraibana do Ministério Público reafirmar o compromisso de todos os Promotores de Justiça eleitorais com a democracia, a lisura e segurança do processo eleitoral, repudiando os ataques dirigidos a toda classe do Ministério Público, para que sempre prevaleça o respeito aos membros do Parquet e à instituição como um todo.

João Pessoa, 30 de julho de 2014.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público