A declaração do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), questionando o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados se transformou em uma “guerra” entre entidades representativas. É que nesta sexta-feira (24), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou nota para rebater outra distribuída, nesta quinta-feira (23), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Em nota assinada pelo seu presidente, o juiz Horácio Melo, a AMPB manifesta repúdio às declarações da OAB-PB direcionadas ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Entidade considera a nota da Seccional paraibana dos advogados como “ofensivas” à reputação do magistrado.
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Confira abaixo a nota da AMPB, na íntegra:

Nota de repúdio

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, entidade que congrega os magistrados do Estado da Paraíba, diante de nota publicada pela OAB-PB criticando posicionamento do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Márcio Murilo da Cunha Ramos em seu perfil pessoal na rede social “Facebook”, vem a público para esclarecer os fatos:

– A AMPB vem esclarecer que todos estão sujeitos às críticas, mas o magistrado Márcio Murilo expôs uma opinião acadêmica acerca do novo Código de Processo Civil (CPC), na condição de especialista e professor de processo civil;

– Sendo assim, como Professor e cidadão, o já citado desembargador tem a responsabilidade de divulgar aos seus alunos as modificações ocorridas no CPC, promovendo o debate que busca o crescimento intelectual dos estudantes de Direito. O tema da postagem se centrou apenas na polêmica cumulação de honorários sucumbenciais e contratuais, amplamente discutido na doutrina e jurisprudência, pois há entendimento de que seria oneroso para a parte que vence a lide, se não houver compensação matemática ao final. Desta forma, o "post" do magistrado em sua rede social privada não foi uma crítica à classe dos advogados – onde estão incluídos grandes amigos – e sim um posicionamento individual de quem tem a responsabilidade de esclarecer seus alunos;

– A AMPB repudia veementemente o posicionamento da OAB-PB, que desviou o foco de uma opinião acadêmica, além de ainda tentar denegrir a marca que o magistrado deixou no Judiciário paraibano enquanto ocupou o cargo de Corregedor Geral de Justiça. É público e notório que o des. Márcio Murilo cumpriu seus deveres enquanto Corregedor de forma prestimosa, com ações claras e transparentes, tanto que seu trabalho foi reconhecido por servidores, magistrados e toda comunidade jurídica por promover a aproximação entre o Judiciário e a população, além de baixar provimentos reconhecidos nacionalmente, tais como o de Atos Ordinários e Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais.

João Pessoa, 24 de abril de 2015.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
Presidente da AMPB