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Paraíba

12/04/2013


ALPB apoia ato público contra PEC 37

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de ato público de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, conhecida como ‘PEC da Impunidade’, que objetiva retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e outros órgãos de controle. O evento foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na Estação Cabo Branco, em João Pessoa

A ALPB foi representada na manifestação pelo vice-presidente da Casa, deputado Edmilson Soares (PEN), e o deputado Francisco de Assis Quintas (Democratas). Edmilson Soares compôs a mesa da solenidade e em seu discurso sobre a PEC, que está em tramitação no Congresso Nacional, ressaltou que a Casa de Epitácio Pessoa tem posicionamento contrário à proposta, pois o Poder Legislativo não “pode aceitar de forma alguma este calar que querem impor ao Ministério Público”.

O vice-presidente da ALPB acrescentou que a PEC só interessa às pessoas que querem meter a mão no dinheiro público. “Isso é uma aberração grande. Gostaria que nossa bancada federal votasse contra e dissesse não a este retrocesso. Esta PEC pode até ser constitucional, mas é imoral”, sustentou.

O deputado Assis Quintans destacou que a ALPB já está se mobilizando para barrar a aprovação da PEC. “Já tem uma proposta nossa, que já colocarmos em prática, apelando para que todos os 513 deputados federais e senadores digam não a esta PEC esdrúxula, que tem como objetivo encobrir gestores corruptos, que não respeitam o erário público”, disse.

Quintans também defendeu mobilização social contra a PEC, que, segundo ele, é uma afronta a ética e a democracia. “A sociedade precisa ir às ruas e gritar, que estamos num regime democrático e a democracia é a voz do povo. Os brasileiros precisam fazer uma grande mobilização para que esta PEC seja totalmente derrotada”, afirmou.

Já o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale, disse que as conseqüências da aprovação da PEC são as piores possíveis, pois retirar o poder de investigação do Ministério Público é representar cessar garantias da sociedade, com o “povo deixando de ter espaços para reclamar e denunciar”.
Oswaldo Trigueiro acrescentou que a PEC irá favorecer para que gestores corruptos cometam crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade.

Presenças

Além de Oswaldo Trigueiro, Edmilson e Quintans, várias outras autoridades e políticos, a exemplo dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Cícero Lucena; o deputado federal Efraim Filho (Democratas), o procurador geral da República na Paraíba, Vitor Veggi; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas; e o secretario estadual de segurança, Cláudio Lima; participaram do ato público de repúdio a PEC.