A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Ordinária para abertura do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para o ano de 2013. A proposta aprovada por unanimidade, no dia 19 de junho, foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção e tem como objetivo beneficiar e assegurar os direitos aos servidores públicos que decidirem se aposentar de forma voluntária.

O secretário de Controle Interno da ALPB, Marco Aurélio Vilar, destacou que depois de publicado no Diário Oficial do Estado, os servidores terão um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para procurar a secretaria de Controle Interno do Poder Legislativo para aderir ao programa. Porém, segundo Marco Aurélio, os funcionários que derem entrada no pedido nos primeiros 10 dias serão beneficiados com um bônus de 10% sobre o valor da indenização.

“O prazo de 30 dias é improrrogável após a publicação do PAI. Agora, como forma de incentivo, os servidores que aderirem ao programa de aposentadoria nos primeiros 10 dias terão bônus de 10% sobre o valor da indenização”, ressaltou o secretário.

Em sua primeira edição a iniciativa contou com a adesão de 82 servidores efetivos da Casa Epitácio Pessoa. Em seguida a Mesa Diretora decidiu reabrir o Programa de Aposentadoria Incentivada, o que colaborou para que o concurso realizado pela ALPB, no último dia 7 de abril, disponibilizasse maior número de vagas.