A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocou todos os atuais 36 deputados estaduais para o esforço concentrado que será realizado nesta quarta-feira (15). O objetivo é limpar a pauta de votação, ou seja, analisando todas as matérias ainda pendentes na Ordem do Dia, em plenário, inclusive, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo Estadual para o próximo ano (LDO 2017). Após isso, o presidente Adriano Galdino (PSB) deverá decretar o início do recesso legislativo.

O relatório da LDO 2017 foi aprovada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, durante reunião realizada nesta terça-feira (14).

Para o relator do projeto, deputado Buba Germano (PSB), a proposta de LDO tem enorme importância na organização das finanças do Estado ao estabelecer diretrizes para elaboração do orçamento e fixar normas para a execução das despesas. “Torna-se um instrumento essencial para a política fiscal e da gestão orçamentária e financeira”, declarou o deputado.
Buba acrescentou ainda que, de acordo com a sua relatoria, compreende que o conteúdo da atual proposta de LDO, além da qualidade, pertinência e consistência técnica, reflete a responsabilidade e o esforço do Governo do Estado em continuar mantendo a estabilidade fiscal de forma a assegurar a capacidade de investimento e induzir desenvolvimento sustentável do Estado. “O Governo teve a cautela de mandar uma peça orçamentária, que eu diria ser conservadora, mas com muita responsabilidade”, destacou o relator da matéria.

OUTRAS MATÉRIAS

Também está na pauta de votação Medida Provisória editada pelo Governo do Estado, propondo dispositivo para criação do Conselho Gestor do Sistema de Transporte Público Complementar (alternativo) de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB).

Além de destaque na votação para os projetos de 574/2015, da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com câncer pelos órgãos públicos do Estado da Paraíba; o 588/2015, do deputado Inácio Falcão (PTdoB), que institui o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer; o 596/2015, de Charles Camaraense (PSL), instituindo o ‘Dezembro Laranja’, mês inteiro dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele; e o 600 e 601/2015, ambos do presidente Adriano Galdino, que, respectivamente, legisla sobre a obrigatoriedade de formas de reuso da água pelo Corpo de Bombeiros e normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais.