A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que promovem mudanças estruturais significativas na Polícia Militar do estado. As propostas visam modernizar a corporação e atualizar os critérios de ascensão na carreira dos oficiais militares, buscando melhorar a eficiência, a especialização e a valorização dos quadros.

Uma das alterações modifica a Lei nº 3.908/1977, estabelecendo prazos mínimos de permanência nos postos de oficialato: 12 meses para aspirantes, 48 meses para segundo e primeiro tenentes e capitães, e 36 meses para majores e tenentes-coronéis. Uma importante novidade é a permissão para que músicos e oficiais administrativos (QOE), antes limitados ao posto de capitão, possam ser promovidos até tenente-coronel. A promoção por merecimento passará a ser guiada por critérios objetivos, a serem definidos via decreto.

A nova lei orgânica da PMPB reestrutura a corporação em três níveis: estratégico, tático e operacional. Entre os destaques dessa reestruturação está a criação de novos comandos e unidades especializadas, como: Centro de Mediação de Conflitos, com atuação em reintegrações de posse; Comando de Operações Policiais Especiais; Centro de Apoio Técnico, focado em inteligência e segurança cibernética e Grupamento de Operações Aéreas; Companhia de Policiamento com Cães.

Além disso, serão criadas diretorias específicas para inteligência, contrainteligência, tecnologia e inovação, e um novo Comando Regional IV.