O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que trata sobre a obrigatoriedade do Governo da Paraíba em manter a segurança alimentar dos alunos da Rede Pública de Ensino, foi aprovado durante sessão remota na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). O projeto foi apresentado pelo parlamentar após as aulas terem sido suspensas com o decreto de Calamidade Pública no Estado.

Com a decisão, que ainda depende da sanção do governador João Azevêdo, se aceito, o Estado fica obrigado a garantir a segurança alimentar dos alunos, mesmo sem aulas, sendo aplicada das seguintes formas:

I – Distribuição de cestas básicas;
II – Abertura das Escolas para distribuição das refeições aos alunos;
III – Outros meios que venham a ser adequados diante da situação em específica de calamidade.

Ainda segundo o Projeto de Lei aprovado pela ALPB, a segurança alimentar poderá ser ampliada para atender também aos familiares dos alunos matriculados na Rede de Ensino.

Segundo o parlamentar, no pedido proferido a Casa, a importância desta lei verifica-se pela situação emergencial vivida pelo estado com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social desses alunos e famílias, onde na escola é que muitos desses alunos tinham como certeza ter ao menos uma refeição balanceada no dia.

Felipe citou ainda que ao “fechar as escolas, esses alunos muitas vezes não tem como se alimentar em casa, e sem se alimentar complica toda a forma de se manter são e salvo diante de uma Calamidade Pública. Portanto o Projeto de Lei visa garantir a saúde dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”, diz trecho.

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