Em sessão presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o nome do almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa, indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Antes da votação, os senadores sabatinaram o indicado. Após a arguição, a indicação foi submetida a votação secreta na comissão e, como foi aprovada, segue para decisão final do Plenário. “Aprovado o nome do Almirante Carlos Augusto de Sousa para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, dou início a 47ª Reunião da CCJ” anunciou Vital.

Carlos Augusto de Sousa pertence aos quadros da Marinha há 42 anos, tendo ocupado na corporação cargos como a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada, quando coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa do Mundo de 2014.

Com mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval, o almirante deverá ocupar a vaga aberta no STM em decorrência do falecimento do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres. Na mesma sessão, a CCJ, aprovou a PEC 16/14 que propõe alterar a Constituição para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.

Na segunda parte dos trabalhos desta quarta-feira (19), a comissão realiza reunião deliberativa para analisar 24 itens na pauta, entre os quais projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações e projeto que impede ex-dirigentes de agências reguladoras de exercer, por um ano, atividades no setor regulado.