O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor para que ele cumpra sua pena em regime domiciliar. A Procuradora-Geral da República já havia se pronunciado a favor da concessão da prisão domiciliar para o ex-chefe de Estado, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seu parecer, a PGR apontou como argumentos para o seu posicionamento, a idade avançada de Collor, que tem 75 anos e sua saúde, visto que o ex-senador sofre com a doenças como Mal de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.

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“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF. Em nota, a defesa de Collor diz que recebe com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes.

Nota da defesa de Collor:

A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar. De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.