O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta quinta-feira (23) que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas à multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.

Além disso, para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de R$ 40 mil — o valor da multa também dobra em caso de reincidência.

A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos.

São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin. No lugar dos animais já podem ser utilizados teste in vitro, simulações de computador e peles artificiais.

Beagles

O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos intensificou após o Caso Royal. Em outubro de 2013, 178 beagles e sete coelhos foram retirados por ativistas e por moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das duas sedes do Instituto Royal no País (a outra fica em Porto Alegre e não realiza experimentos com animais). Um dia depois, um protesto nos arredores do instituto terminou em confronto entre a Polícia Militar e ativistas.

Cerca de 20 dias após ser invadido por ativistas, o instituto informou, em nota oficial, que vai "interromper definitivamente as atividades de pesquisa em animais". A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada entre seus associados.

Investigações

As três principais investigações em andamento acerca do Instituto Royal não possuem provas de que cães da raça beagle, coelhos e roedores eram vítimas de práticas abusivas.

Os dois inquéritos criminais que tratam desses casos estão a cargo do delegado José Humberto Urban, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). Em entrevista ao R7, ele explicou que os trabalhos correm sob segredo de Justiça e que não há um prazo definido para a conclusão das investigações. Ele adiantou, porém, que "de 20 a 30 pessoas" envolvidas na primeira invasão e na confusão do dia seguinte já foram identificadas.