O deputado Lindolfo Pires (Democratas) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando a realização de uma sessão especial debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

De acordo com Lindolfo, esta discussão tomou conta de todo o Brasil e a Casa de Epitácio Pessoa precisa trazê-la para a Paraíba e se envolver diretamente no assunto.

“Considerando que tem crescido a violência praticada, sistematicamente e cotidianamente, por crianças e adolescentes, o que tem levado a indignação de toda a sociedade brasileira, pela ausência de uma legislação mais rígida, bem como pela fragilidade atual das políticas públicas vigentes, onde nem o Estado e nem a sociedade se responsabilizam, entendo que esta Casa precisa tomar uma posição a respeito da maioridade penal”, afirmou.

O deputado destacou que pelos os últimos acontecimentos, com um aumento considerável de crimes cometidos por jovens entre 16 e 18 anos, se faz necessário uma reflexão do momento para verificar se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está atualizado e de acordo com o poder de decisão que a juventude atual detém.

Lindolfo revelou que irá convidar para a sessão o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da PEC 33/2012, que altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.

Ainda segundo o deputado também serão convidadas para a sessão a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba; Curadoria da Infância e da Juventude; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba; Defensoria Pública; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de João Pessoa; Coordenadoria da Infância e da Juventude; FUNDAC; Juizado da Infância e da Juventude; Pastoral da Criança e Pastoral do Menor; e, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de João Pessoa.

De acordo com Lindolfo, a expectativa é que a sesão seja relizada no início do mês de junho.