A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), 16 projetos de Lei e 31 requerimentos. Também foram retirados de pauta 14 projetos de Lei, devido à ausência dos deputados autores no plenário José Mariz. Essa determinação atende a resolução da Casa de Epitácio Pessoa que não permite a votação de matérias de deputados ausentes.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto 1.402/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre a criação do Banco de DNA de criminosos sexuais no Estado; e o 1.424/2013, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que obriga a instalação de “Telhado Verde” em todos os prédios, a partir de três andares, construídos no Estado.

Também foram aprovados os projetos 1.399/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a divulgação, através de página oficial de internet e placas informativas, a relação de medicamentos disponíveis e os em falta nos estoques das unidades da secretaria estadual de Saúde; e o 1.425/2013, de autoria da deputada Daniela Ribeiro (PP), que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino sem o acompanhamento de funcionários.

Outro projeto aprovado foi o 1.342/2013, de autoria do deputado João Henrique (Democratas), que determina a implantação de placas multilíngües informativas em terminais rodoviários, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias e na sinalização de vias públicas.

Sessão especial

Já entre os requerimentos aprovados está o 272/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando a realização de uma sessão especial, com a presença do secretário estadual de Administração, bem como de representantes da sociedade civil organizada, para debaterem a situação do pessoal técnico-administrativo do Governo do Estado.

Reunião da CCJ

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB apreciaram 45 matérias na manhã desta terça-feira(28), no auditório João Eudes da Nóbrega. Deste total, 17 projetos de Lei e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) foram aprovados, 18 foram retirados de pauta, três arquivados por já existirem leis semelhantes e seis tiveram parecer pela inconstitucionalidade.

Entre os projetos aprovados está o 1439/2013, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que obriga os hospitais particulares a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis; e o 1428/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), obrigando os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar aos clientes números de telefone de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi.

Também foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PEN) e do Janduhy Carneiro (PEN), presidente da CCJ, solicitando a realização de uma audiência pública no próximo dia 13 de junho, para qual o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, será convidado para prestar esclarecimentos na ALPB sobre o envolvimento do seu nome em um suposto esquema fraudento para compra de materiais escolares junto à empresa DESK, com valores superfaturados, quando ocupou a Secretaria de Administração de João Pessoa. O autor da denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPPB), o empresário Rodolfo Pinheiro, também foi convidado para a audiência.