O Projeto de Lei que estabelece o pagamento de hora-extra para os profissionais das forças de segurança da Paraíba, foi sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB). A medida abrange a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, criando a Ajuda de Custo Operacional.

A proposta visa valorizar os profissionais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema penal do estado, contribuindo para resultados positivos, como a redução das taxas de criminalidade.

Segundo o texto, a ajuda de custo será destinada aos servidores que se voluntariarem ou forem convocados para trabalhar em escalas extraordinárias, fora do regime de trabalho ordinário.

O Poder Executivo ressalta que o atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está focado na melhoria dos indicadores de desempenho, buscando resultados efetivos na redução dos crimes, reforçando a segurança e preservando os direitos fundamentais em uma cultura de paz.