O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria no Congresso Nacional, participou nesta quarta-feira, (5), de um debate promovido pelo Correio Braziliense, em Brasília, sobre o impacto da Reforma Tributária na economia e na segurança pública. O evento reuniu autoridades governamentais, legisladores e especialistas no tema.

Durante o evento, Ribeiro defendeu que o processo de regulamentação da reforma, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, deve ser conduzido com clareza e em conformidade com os princípios que norteiam a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional.

Aguinaldo afirmou, “Nós construímos um sistema que desejamos, primeiramente, a simplificação. Segundo, que não haja cumulatividade. Terceiro, sem insegurança jurídica. E quarto: não podemos ter aumento de carga tributária. Eu tenho certeza que o parlamento vai ser zeloso para que a regulamentação represente aquilo que construímos”.

Aguinaldo reforçou também sua posição contrária a qualquer medida que aumente a tributação do consumo. Ele ressaltou que o objetivo principal é criar um sistema mais eficiente e justo, que amplie a base de arrecadação e possibilite a redução de alíquotas.

“Não dá para ter numa construção de texto algo que venha de alguma forma a dar qualquer margem a aumento de impostos. Queremos um sistema que possa aumentar a base de arrecadação e assim, quem sabe, diminuir as alíquotas sob o consumo”, defendeu Aguinaldo.

Regulamentação

Sobre a tramitação da regulamentação, Aguinaldo ressaltou: “Eu tenho certeza que se deve pensar em manter o que foi construído na emenda constitucional. Essa é a minha preocupação, não fugir dos princípios e conceitos aprovados e promulgados. Não podemos permitir, por exemplo, que na regulamentação haja aumento de impostos. Não podemos! Temos que trabalhar para aumentar a base de arrecadação, para assim, possivelmente ter uma redução de impostos. Que é o que desejamos.”

Ainda em sua fala, o deputado afirmou que vai continuar acompanhando a tramitação do tema, que classifica como essencial para o crescimento do país. “Vou continuar olhando, acompanhando cada passo, com o espírito público que temos. Não podemos perder essa oportunidade”, disse.

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