O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório do Grupo de Trabalho encarregado da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O paraibano é o relator da proposta.

“Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro”, afirmou Aguinaldo.

Foram reveladas as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promoverá uma transformação no sistema de impostos do país.

O cerne do texto consiste na implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, que visa consolidar os cinco tributos sobre consumo atualmente existentes.

O IVA federal reunirá os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), enquanto o IVA subnacional unirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um único imposto. Ambos os tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país, ou seja, no momento da venda ao consumidor.

O substitutivo efetivamente submetido à votação no plenário da Câmara será apresentado em até 15 dias.

Nos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal realizarão os ajustes finais da PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão a adoção de até quatro alíquotas de IVA, a implementação de cashback para pessoas de baixa renda, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, a incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para iates e a manutenção da Zona Franca de Manaus.