Antes do início do depoimento do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, na manhã desta quinta-feira (15), Beno Brandão, um dos advogados que o representa, afirmou que a defesa vai fazer o pedido de revogação da prisão ainda nesta quinta. Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, e levado para a superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação.

"Estamos confiantes de que a decisão sobre a prisão é indevida. Não haveria necessidade dessa prisão pelos motivos apresentados", disse Beno Brandão. O pedido de revogação será feito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), pelo advogado Edson Ribeiro, que também é responsável pela defesa do ex-diretor.
O depoimento começou por volta das 9h desta quinta-feira. Nestor Cerveró é réu em processo originado na Operação Lava Jato, da PF, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012.

Na quarta-feira, Edson Ribeiro chegou a afirmar que seu cliente ficaria calado durante o depoimento pois ainda não tinha conhecimento das razões do Ministério Público Federal (MPF) para pedir a prisão de Cerveró. Porém, depois de ter acesso ao processo, sinalizou a mudança no comportamento da defesa.

"Eu conversei com o delegado e o que vai ser perguntado é justamente sobre a movimentação financeira e a movimentação imobiliária. Se as duas tivessem acontecido, seriam totalmente legais. Não havia qualquer restrição naquele momento, como não há até hoje", afirmou o advogado, após sair da superintendência da PF.

Prisão

Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio Janeiro. Pela manhã, ele foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Na cidade, fez exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).

O ex-diretor da Petrobras voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF. Ele foi preso preventivamente a pedido do Ministério Público Federal. Por meio de nota, o MPF informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que "há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça".

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Em uma dessas transações, disse o delegado, Cerveró chegou a perder R$ 200 mil. Este patrimônio negociado, também conforme a PF, pode ter origem ilícita e ser resultado de crimes cometidos por Cerveró enquanto estava à frente da diretoria Internacional da Petrobras.

Cerveró na Lava Jato

Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.

Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.

A compra de Pasadena foi aprovada, em 2006, pelo Conselho de Administração da Petrobras, que à época era presidido por Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o resumo executivo que orientou o Conselho, e que foi produzido por Cerveró, era falho. Em julho, o TCU responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-diretores da Petrobras pelos prejuízos na compra.

Os argumentos do MPF

Por meio de nota, o Ministério Público Federal informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que "há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça".

O MPF relatou que na terça-feira (13) foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais ligados a Cerveró, "em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente".

De acordo com o MPF, conforme o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para a filha R$ 500 mil – mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

"A custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso", encerra o MPF.

Defesa

Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente. "A movimentação financeira e a movimentação imobiliária são atos normais da vida civil. Não há nenhuma ilegalidade nisso. A filha dele é doente. O Nestor estava indo para a Inglaterra passar Natal e Réveillon com a família. Ia disponibilizar esse dinheiro que estava aplicado para alguma eventualidade. Não chegou nem a fazer isso", disse.

Segundo Edson Ribeiro, Cerveró decidiu fazer uma antecipação de herança aos familiares, ao passar imóveis para os nomes de parentes. Ele comparou o ato ao que a presidente da Petrobras, Graça Foster, fez em 2014 e veio a público durante as investigações da Lava Jato. "A Graça Foster também movimentou seus imóveis. Em um período em que não havia qualquer restrição, seja administrativa ou judicial. Inclusive, até hoje não há essa restrição", afirmou.

Para o advogado, essas movimentações levaram o juiz federal de plantão que mandou prender Cerveró a erro. "Ele está desempregado desde março de 2014. Ele tem R$ 10 mil de aposentadoria por mês. Não há ilegalidade. Quem está errado, ao meu modo de ver, é o Ministério Público Federal, que levou o juiz de plantão a erro”, disse.

O advogado reforça que o cliente sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. "No dia 1º de abril [de 2014], eu coloquei o Nestor Cerveró à disposição de todas as autoridades, da Polícia Federal, MPF em Brasília. E até hoje ninguém quis ouvir o Nestor Cerveró. Ele, sem ser convocado, se apresentou espontaneamente para falar dos seus atos à frente da Diretoria Internacional da Petrobras", pontuou.

Ainda de acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres, inclusive fornecendo o endereço de onde ficaria, e estava com depoimento marcado para esta quinta-feira no Rio de Janeiro.