Advogado diz que CPI contra Veneziano afronta STF e TCE

O advogado do deputado federal, Veneziano Vital do Rego (PMDB/PB), Luciano Pires, divulgou uma nota se posicionando sonbre o resultado da CPI do Tesoureiro da Câmara Municipal de Campina Grande. Para Luciano, a conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político e se tornou uma afronta a Supremo Tribunal Federal, único órgão competente para indiciar Veneziano e o Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas.

Confira a nota na íntegra:

A conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político. É inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI.

Luciano Pires
Advogado do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo