Em um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), disparou críticas contra o Ministério Público de Contas (MPC) e defendeu com veemência a legitimidade da escolha da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Alanna Galdino.

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Galdino acusou o MPC de extrapolar suas funções e “desgastar” a relação institucional entre o TCE e a Assembleia. Segundo ele, o Ministério Público de Contas agiu com “pirotecnia” e parcialidade ao questionar a nomeação.

“Vem um MP de Contas que é um órgão auxiliar do Tribunal de Contas, que é outro órgão auxiliar da Assembleia, se empoderar de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes e desgastando a relação do TCE com a Assembleia da Paraíba”, criticou.

O presidente do Legislativo estadual citou jurisprudência para justificar que a Assembleia é a instância constitucionalmente competente para avaliar se os indicados ao cargo de conselheiro preenchem os requisitos exigidos, como reputação ilibada e idoneidade moral.

“Somente o poder legislativo tem legitimidade para apreciá-los, sendo proibido ao poder judiciário interferir sob pena de ofensa à regra constitucional da separação dos poderes”, afirmou.

Adriano Galdino também atacou a ‘estrutura paralela’ criada dentro do próprio Tribunal de Contas pela atuação independente do Ministério Público de Contas.

“O MP de Contas só está faltando agora autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão independente do próprio Tribunal de Contas, porque eles criaram dentro do próprio Tribunal uma estrutura independente.”

Segundo Galdino, a motivação de parte da atuação do MP teria sido pessoal. Ele revelou que uma integrante do MPC teria procurado sua assessoria para intermediar sua própria candidatura ao cargo de conselheira — sem sucesso — e, diante da negativa, passou a agir com “ódio e vingança”.

“Diante dessa negativa, ela se armou com ódio, com uma vingança muito grande, e procurou de todas as formas atrapalhar e criar embaraço para que Alanna não assumisse no Tribunal de Contas.”

O presidente também apontou o que classificou como “atuação parcial” do MPC em relação ao conselheiro substituto Marcos Vinícius.

“Marcos estava ganhando R\$ 21 mil a mais no salário dele se Alanna demorasse a chegar ao tribunal. Cada mês que passasse, ele ganhava mais. E o MP de Contas não pediu a suspeição dele. Por quê? Porque as ideias dele estavam de acordo com o MP de Contas.”

Galdino ainda denunciou a prática do MP e da auditoria do TCE de divulgar informações antes do julgamento final, o que, segundo ele, mancha a imagem de prefeitos e secretários injustamente.

“Eles cuidam logo de divulgar. Colocam o prefeito ou a prefeita no mar de lama. Depois que o pleno analisa e a acusação cai, o que foi jogado na imprensa não cai. Ficou a mancha.”

Diante do que considera excessos e invasões de competência, o presidente da Assembleia anunciou que vai propor mudanças no regimento interno e na lei orgânica do TCE-PB.

“Vamos fazer um trabalho de forma equilibrada e consciente para devolver os poderes ao pleno do Tribunal de Contas. Porque hoje, talvez, o pleno tenha menos poder do que o MP de Contas.”

Galdino também prometeu que o debate será feito com transparência e diálogo, mas com firmeza:

“Vamos fazer às claras, com transparência. Se for preciso, vamos convocar o MP de Contas para discutir conosco, para que a gente possa devolver ao pleno os seus poderes constitucionais.”