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Paraíba

08/11/2019


Acusado de armazenar pornografia infantil tem pena mantida pela Justiça da Paraíba

Imagem Ilustrativa

Portal WSCOM

 Por armazenamento de material contendo registro de pornografia infantil, além de falsidade ideológica, João Paulo Soares Alves foi condenado a dois anos, seis meses e 25 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, pena substituída por duas restritivas de direito, nas modalidades de prestação pecuniária igual a 10 salários mínimos e limitação de finais de semana, sem prejuízo da pena de multa. A sentença foi mantida em grau de recurso, na decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

 O acusado recorreu da decisão, pleiteando redução da pena da prestação pecuniária para um salário mínimo, alegando não ter condição financeira de arcar com a pena aplicada (hipossuficiência financeira), e modificação da pena de limitação de finais de semana por serviços à comunidade.

 Na decisão, o relator afirmou que o réu não apresentou, nos autos, elementos capazes de comprovar a hipossuficiência financeira. “O Juízo das Execuções Penais é competente para analisar a condição econômica do condenado por ocasião da execução da sentença, porquanto cabe a ele promover a aplicação do decisum”, afirmou.

 Em relação à substituição da medida de limitação de final de semana, o juiz-relator entendeu incabível. “O julgador tem a discricionariedade para escolher qual das espécies mostra-se mais adequada como suficiente para prevenção e repressão do crime, devendo ser prestigiado o princípio do contato direto do magistrado com o fato”, argumentou, apontando que a gravidade dos delitos praticados é inconteste. E, por esta razão, a aplicação da pena na modalidade de limitação de final de semana é razoável

 Miguel de Brito explicou, ainda, que o pedido pode ser formulado junto ao Juízo da Execução Penal, que poderá definir melhor a forma e condições de cumprimento da pena alternativa.