O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia obteve uma aprovação da revisão judicial anunciada nesta semana. O ato representa um passo importante rumo à efetivação do tratado comercial firmado entre ambos os blocos. A decisão foi celebrada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Tatiana Prazeres, que entende a medida como um sinal de compromisso e pode abrir um caminho para a entrada do acordo já em 2026.

O Governo Federal expressou entusiasmo, no entanto, especialistas enfatizam que o tratado é bem intencionado em termos de acesso a novos mercados e fortalecimento das relações internacionais e que impõe desafios, especialmente para a indústria brasileira.

Concorrência preocupa setor produtivo

Com a abertura comercial prevista no acordo, produtos europeus podem ter mais facilidade para ingressar no mercado sul-americano. Assim, pode pressionar a indústria brasileira. Os setores de manufatura e tecnologia, que já enfrentam obstáculos estruturais históricos podem ser impactados também. A preocupação é que empresas brasileiras tenham dificuldades para competir em qualidade e preço, o que pode levar à desindustrialização e à redução de postos de trabalho.

Exigências ambientais e custos 

Outro ponto impactado são as diretrizes da União Europeia, as cláusulas ambientais incluem mecanismos de combate ao desmatamento e de rastreabilidade de produtos, especialmente no agronegócio. Embora essas medidas estejam na mesma página com práticas sustentáveis, existe o medo de que representem barreiras técnicas e custos adicionais para exportadores brasileiros, em um cenário de alta competitividade

Processo de ratificação 

A ratificação do acordo depende da aprovação dos parlamentos dos países envolvidos. No caso do Brasil, a análise no Congresso será essencial para assegurar que os termos do tratado não comprometam a autonomia do país em decisões relacionadas ao seu desenvolvimento econômico. A tramitação legislativa promete ser um teste de equilíbrio entre os interesses comerciais. 

Caminho incerto

Após a revisão jurídica, o tratado será traduzido para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas do Mercosul. Na sequência, será assinado e encaminhado para o processo de internalização em cada país.

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Tatiana Prazeres destacou em entrevista que o atual contexto geopolítico, com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e a adoção de medidas protecionistas, caminha a favor do fortalecimento de alianças comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Ainda assim, a especialista reconhece que o maior desafio será de que forma a implementação se conduzirá e como o cumprimento dos compromissos assumidos serão efetuados.

Avaliação crítica

Embora o acordo seja apresentado como um avanço estratégico, especialistas e entidades do setor produtivo reforçam que ele não deve ser tratado como panaceia. O Brasil precisará adotar políticas públicas robustas para proteger setores vulneráveis, investir em inovação e infraestrutura e garantir que os benefícios da integração comercial sejam distribuídos de forma equitativa.

A previsão é que, mantido o ritmo atual, o acordo possa começar a vigorar ainda em 2026, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.