O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Jovana Tabosa, propôs uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar para obrigar a prefeitura do município de Pocinhos, localizada na região polarizada pela cidade de Campina Grande, interior paraibano, a criar, organizar e manter uma instituição de longa permanência para atender aos idosos da cidade.

De acordo com a promotora de Justiça, em Pocinhos existem 2,3 mil idosos e muitos deles encontram-se em situação de risco, com inúmeros casos em que os acompanhamentos de pessoas idosas, que tramitam na Promotoria de Justiça, mostram que eles são abandonados pela própria família.

“Recentemente, num caso que estava na Justiça, tentou-se colocar um idoso de Pocinhos no Instituto São Vicente de Paulo, em Campina Grande, mas não havia vaga”, aponta a promotora Jovana Tabosa, justificando: “Por isso torna-se imprescindível para o município de Pocinhos a criação, organização e manutenção de uma instituição pública de longa permanência para idosos”.

Ela lembra que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil será, até o ano de 2025, o sexto país mais envelhecido do mundo, com mais de 34 milhões de idosos, enquanto que a população mundial, até o ano de 2050, terá cerca de 1/5 de idosos. E o aumento da população idosa acarreta a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade. “É uma população que já desempenhou seu papel preponderante na vida ativa, merecendo, nessa fase, respeito e preservação de sua dignidade, minimizando esse sofrimento que se externa a cada dia pelo abandono das famílias, pela indiferença da sociedade e pela omissão dos poderes públicos”, lamenta a promotora.

A Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, conforme Jovana Tabosa, vem recebendo crescente número de idosos vítimas de violência, englobando maus-tratos, abuso físico, abuso psicológico, abuso financeiro e negligência, redundando, em muitos casos, na necessidade de colocação da pessoa idosa, em situação de risco, sem vínculo familiar ou sem condições para prover-se, em abrigo.

“Mas frequentemente temos enormes dificuldades para abrigar idosos, diante da falta de vagas nos abrigos de Campina Grande, gerando uma situação de enorme desconforto, de risco para a integridade dos necessitados, que não têm para onde ir, ficando a instituição ministerial impotente, para efetivar suas ações no tocante à defesa dos direitos desses idosos”, completa.

Diante dessa situação, a promotora instaurou procedimento preparatório, objetivando a solução urgente dos problemas detectados, com a criação e instalação de uma unidade de internamento asilar para atender a população idosa de Pocinhos em situação de risco. E o problema foi se acentuando, não sendo realizado nenhum procedimento administrativo por parte do poder público municipal para minimizar a ausência de uma instituição de longa permanência para idosos em situação de risco ou de abandono familiar.

“Constata-se, claramente, que está ocorrendo descumprimento do dever constitucional e legal do município com as pessoas idosas em situação de risco, não havendo outra via hábil para a concretização do referido direito, senão a intervenção do Poder Judiciário, para obrigar o município a criar, organizar e manter uma unidade de instituição de longa permanência em Pocinhos”.