A diretoria da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Conselheiro Fernando Catão, e a direção da Escola de Contas do TCE-PB (ECOSIL), o advogado Carlos Aquino, nesta quinta-feira (24).
Na pauta, a formalização de termo de cooperação técnica entre a Escola Nacional da Advocacia Municipalista – ENAM, sob a direção da professora e advogada paranaense Flavia Gimenes, objetivando capacitar e qualificar os profissionais que exercem a advocacia municipalista nacionalmente, e assim garantir o bom uso do dinheiro público das gestões municipais.

O encontro aconteceu de forma virtual, sendo a primeira reunião institucional da entidade. O presidente da ABAM, o advogado paraibano Marco Villar, destacou seu respeito pelo órgão, que é uma referência nacional em celeridade e tecnologia: “Fiz questão que o nosso primeiro contato institucional fosse com o Tribunal de Contas da Paraíba, por ser, sem dúvida, uma referência nacional o que muito nos honra e neste momento poder fazer essa troca de experiência e informações com os profissionais que atuam no municipalismo em todo País.”.

O Dr. Marco Villar aproveitou a oportunidade e a presença do Conselheiro Fernando Catão para propor uma parceria entre a ENAM e a ECOSIL. A diretora da ENAM, Dra. Flávia Gimenes destacou o trabalho da ECOSIL e a proposta foi muito bem acolhida pelo diretor, o advogado Carlos Pessoa de Aquino. Carlos afirmou que é gratificante a ver a ECOSIL sendo reconhecida pelo seu trabalho técnico: “Agora vamos partilhar esse conhecimento nacionalmente com a celebração de termo de cooperação técnica com a ENAM.”

O Presidente Conselheiro Fernando Catão disse ser um entusiasta das escolas que objetivam a capacitação constante de gestores públicos e da advocacia municipalista, reiterando a importância destes profissionais e também dos contadores públicos estarem sempre se atualizando. O Conselheiro ainda destacou a necessidade de atualização dos profissionais: “A gestão pública não é para amadores. Vocês, os advogados municipalistas, fazem parte do controle externo. Vi a melhoria que aconteceu na gestão pública, na responsabilidade decorrente da constante evolução tecnológica e com ela a necessidade de uma continua e profícua busca pelo conhecimento técnico através dos diversos cursos oferecidos e agora podendo ser ampliado com essa parceria a ser formalizada brevemente”. O Presidente destacou que a capacitação é indispensável para o bom uso do dinheiro público.

Catão ainda parabenizou a iniciativa de toda a advocacia municipalista nacional em fundarem a ABAM, bem como de forma especial o presidente Marco Villar, por ser o primeiro presidente da instituição e pela sua atuação na defesa do municipalismo, reafirmando seu compromisso com a categoria e finalizando mandando um recado: “Se preparem, há necessidade de avançar, os tempos estão mudando e a tecnologia está cada vez mais avançada em prol da sociedade e do zelo com o bem público.”

A ABAM

A Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM, foi criada em 07 de setembro de 2021, é uma associação civil para fins não econômicos na forma de entidade de classe de âmbito nacional, de direito privado, sem vínculos partidários. A ABAM tem por objetivo o fortalecimento, a defesa e a valorização da advocacia municipalista em todo Brasil, como função essencial à Justiça, ao regime de legalidade da administração pública e ao Estado democrático de direito, promovendo a união, o conhecimento mútuo e a formação do espírito de Classe e consciência nacional, sempre buscando articulação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, prestando assim a assistência permanente aos associados, propondo ou adotando medidas de seu interesse, zelando pela dignidade, valorização e independência da advocacia municipalista.